A virada do ano trouxe novas regras para os benefícios dos carros voltados a pessoas com deficiência (PCD). Se até o fim de 2023 o valor máximo para desconto era de R$ 100 mil, agora o novo limite é de R$ 120 mil. O teto foi aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em setembro, mas só passou a valer no dia 1º de janeiro.
Essa extensão do limite acabou por incluir um novo rol de automóveis que antes não eram beneficiados com o desconto total de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), um benefício previsto na lei 8989, de 24 de fevereiro de 1995.
Quanto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o imposto tem limite de isenção bem menor, de apenas R$ 70 mil. Se você comprar um carro no limite de R$ 120 mil, os R$ 50 mil de diferença em relação ao teto de R$ 70 mil serão taxados. Um projeto de lei quer elevar o valor do desconto para R$ 200 mil, mas ainda está em tramitação.
A lei dispõe que são beneficiadas "pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal".
Entre os modelos que têm desconto total de IPI estão SUVs, hatches e sedãs variados, justamente os segmentos mais procurados do mercado. Já as picapes não são incluídas nas regras de isenção, o que deixa fora a Fiat Strada, por exemplo, uma vez que o foco está nos carros de passeio.
Os valores podem variar de acordo com o estado, sendo que a maioria deles são de São Paulo, e algumas configurações são voltadas ao público PCD direto, caso do Renault Duster - SUV que não entraria nessa lista com preços públicos ao consumidor.
Lembrando que é importante verificar se determinado valor de tabela já inclui os descontos de IPI e ICMS, caso do Jeep Renegade, para citar um modelo, e se as promoções citadas ainda estão valendo.
Fonte:BN
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