Foto: Marcos Haack / Agência Haack / Bahia Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada no âmbito da Operação Faroeste. A decisão foi publicada nesta terça-feira (10), após sessão plenária do Conselho, regida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A desembargadora é um dos alvos da Operação Faroeste, que apura esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste do estado. Além da magistrada, são investigados o filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli; o produtor rural Nelson José Vigolo, dono da Bom Jesus Agropecuária Ltda; e os advogados Júlio César Cavalcanti e Vanderlei Chilante. Ela é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial.
O Conselho compreendeu que, mediante os autos da investigação, Sandra Azevedo teria se omitido gravemente de suas funções, permitindo e corroborando com “o desenvolvimento de prática ilícita envolvendo servidores subordinados e seu filho”, diz os autos do processo. “As provas dos autos demonstram que, pelo menos, desde 2016, antes das primeiras denúncias formais, a requerida esteve presencialmente em conversas sobre as práticas ilícitas em seu gabinete, e não foram adotadas quaisquer providências, permitindo-se que as irregularidades persistissem e até se renovassem”, completa.
Além disso, é demonstrada a atuação jurídica do gabinete da desembargadora para favorecer a venda dos terrenos de interesse dos outros investigados. Assim, nas teses de julgamento, o CNJ infere que “1. O magistrado é responsável pelos atos ilícitos no âmbito de sua jurisdição, quando confrontar seu envolvimento direto ou tolerância culposa que permita a prática continuada das condutas. 2. A prática de condutas incompatíveis com a dignidade, honra e decoro das funções judiciais justifica a aplicação da pena de aposentadoria compulsória”.
IMBRÓGLIOS NA JUSTIÇA
Sandra Inês Rusciolelli Azevedo está afastada das funções no TJ-BA desde março de 2020. Em junho de 2021, a desembargadora firmou delação premiada com o Ministério Público Federal, prevendo o cumprimento de pena privativa de liberdade de 20 anos, sendo três meses em regime fechado.
Ainda em novembro deste ano, a investigada solicitou a suspensão e revisão de sentenças, tendo o recurso negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e no mesmo mês, o acordo de delação premiada da desembargadora foi anulado por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes.
Já em dezembro, o Bahia Notícias revelou que Sandra Inês, solicitou à Corte o reembolso do auxílio-saúde dos últimos cinco anos, referentes aos valores gastos com a sua neta menor de idade em consulta médica. Em decisão publicada na última quinta-feira (5), a desembargadora conseguiu o reajuste solicitado e o pagamento retroativo.
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