O Governo do Estado da Bahia publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (29) uma atualização das normas de prevenção à covid-19. Entre as principais mudanças, a comprovação de vacina deixa de ser exigida nos eventos desportivos, em bares, restaurantes, lanchonetes, academias e similares.
Ainda conforme o decreto nº 21.637O, o uso de máscara de proteção deixa de ser obrigatório para o atendimento ao público, nos transportes, academias e eventos com venda de ingressos. Idosos e gestantes também estão desobrigados do uso da máscara, salvo em casos específicos.
O uso da máscara, no entanto, continua sendo exigido em hospitais e unidades de saúde; para quem esteja com sintomas gripais ou que tenha tido contato com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença; para indivíduos com diagnóstico de Covid-19, mesmo que assintomáticos; para imunossuprimidos, ainda que vacinados; e, por 14 dias, para quem teve contato com positivados.
Sobre a comprovação de vacina, ela também deixa de ser exigida o atendimento presencial no SAC e no Detran, nas visitas sociais a unidades prisionais e policiais, no acesso a quaisquer prédios públicos, nos transportes coletivos rodoviários intermunicipais e em eventos diversos.
Escolas seguem
As aulas nas unidades de ensino, públicas e particulares, seguem com a autorização para as atividades 100% presencial, conforme disposições editadas pela Secretaria da Educação.
As medidas entram em vigor na data da publicação do decreto e seguem o estabelecido pelo Ministério da Saúde na Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente da infecção humana causada pelo novo coronavírus (2019-nCoV). O decreto também destaca que, até o momento da sua publicação, o avanço da vacinação contra a covid-19 na Bahia alcançou a cobertura, com duas doses, de 79% da população a partir dos três anos de idade.
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