Um decreto publicado na edição do Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (19) proíbe a distribuição de sacos plásticos não recicláveis em Salvador. A nova regra entrará em vigor em seis meses.
De autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB), a medida leva em consideração as Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Agora, será permitido que estabelecimentos comerciais ofereçam sacos compostos por mais de 51% de materiais vindos de fontes renováveis. Outra opção é que as lojas utilizem sacolas de papel e caixas de papelão.
Apesar disso, alguns estabelecimentos e distribuidoras, por questões de necessidade, serão uma exceção à regra. Confira abaixo a lista das situações em que materiais não recicláveis continuarão sendo permitidos:
- embalagens originais de mercadorias;
- embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel;
- sacos e sacolas fornecidas pelo próprio estabelecimento para a pesagem e embalagem de produtos perecíveis;
- filme plástico para embalar alimentos;
- produtos que necessitem de plásticos especiais.
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