O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18/04) que o governo não irá mais taxar compras de até US$ 50 entre pessoas físicas. A decisão foi tomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter solicitado em reunião no Palácio da Alvorada, na noite da segunda-feira (17), que fossem buscadas medidas administrativas para coibir o contrabando.
Haddad afirmou que a isenção para pessoas físicas continuará existindo e que o governo buscará coibir a fraude administrativamente, já que há suspeitas de que empresas asiáticas estariam fracionando os envios em vários pacotes que chegam ao Brasil como se fossem enviados por pessoas físicas.
Segundo o ministro, a medida representa um rombo nas previsões orçamentárias, já que o governo projetava arrecadar R$ 8 bilhões com a fiscalização e o fim da isenção sobre importações de até US$ 50 entre pessoas físicas. Entretanto, um grupo de trabalho será criado para estudar a estimativa.
Haddad ainda afirmou que o combate às irregularidades das empresas será resolvido administrativamente, via reforço de fiscalização na Receita Federal, mas reconheceu que seria difícil obter os resultados arrecadatórios com o atual número de funcionários do Fisco. Ele disse que o Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para estudar práticas internacionais para coibir as fraudes no comércio eletrônico.
O novo marco fiscal depende do aumento de receitas para cobrir as despesas estimadas, mecanismo que limita o crescimento de gastos em até 70% em relação à receita primária líquida do ano anterior.
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