Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, relator da ação movida pelo partido Novo (ADPF 1188) contra o bloqueio do X (antigo Twitter) em todo o Brasil, decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do tema.
No despacho publicado nesta quinta-feira (5), Nunes Marques afirma que a matéria em questão é “sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social”. Portanto, compete ao Supremo atuar com prudência, “a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional”.
Para o ministro, a aplicação da medida cautelar poderia acarretar prejuízo à segurança jurídica, ao invés de promover “concerto político”.
Na última segunda-feira (2), à unanimidade, a 1ª Turma do STF votou pelo bloqueio do X diante dos reiterados descumprimentos das decisões judiciais pelo empresário Elon Musk. Segundo a decisão, a medida é válida até que a empresa cumpra as ordens e indique um representante no Brasil.
À exceção do ministro Luiz Fux, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que também estabeleceu multa de R$ 50 mil a todas as pessoas naturais ou jurídicas ou privadas que tentarem acessar o X usando “subterfúgios tecnológicos”, como o VPN.
Comentarios