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Portaria garante direito à progressão funcional para professores na Bahia


Foto: Elói Corrêa/GOVBA

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30) listas classificatórias da Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV), voltada para professores e coordenadores pedagógicos dos ensinos fundamental e médio.


A medida é regulamentada pela Lei Estadual nº 8.261 e pelo Decreto Estadual nº 11.594 de 26 de junho de 2009. 


Este ano, a SEC recepcionou 1.765 processos, dos quais 852 atenderam a requisitos legais para a progressão, sendo que 750 são de professores e 122, de coordenadores pedagógicos. Não foram atendidos os requisitos de 913 processos. Apesar do indeferimento inicial, na primeira quinzena de abril, poderá ser interposto recurso para uma possível revisão da decisão.


Por meio dessa progressão, professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino terão a possibilidade de alterar o seu padrão, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na mencionada lei. A finalidade da PFAV está na garantia da valorização do profissional do magistério por meio do incentivo à formação continuada.


Isso permite a elevação do padrão dos docentes, em reconhecimento pela busca por mais conhecimentos acadêmicos em sua área de atuação. 


"É mais uma importante ação de valorização, por parte do governo do Estado, desses profissionais tão importantes para o futuro da Bahia", escreveu o governador Jerônimo Rodrigues (PT), em suas redes sociais. 

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